TERMOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONSENTIMENTO DE ACORDO COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Ao realizar uma compra ou contratar um serviço na Casa Contente, você nos fornece alguns dados pessoais com o objetivo de viabilizar a sua operação.

Prezamos pela segurança dos seus dados, pelo respeito a sua privacidade e pela transparência, e por isso, dedicamos este documento para explicar como os seus dados pessoais serão tratados e como os deixamos ele em segurança.

Ao utilizar nossos produtos e/ou serviços, você declara o seu EXPRESSO CONSENTIMENTO para coletarmos, tratarmos e armazenarmos dados sobre você quando julgarmos necessários à prestação de nossos serviços.

A Casa Contente Comércio de Móveis LTDA, inscrito no CNPJ 13.364.464/0001-29, com sede na Travessa Padre Eutíquio, Nº1198, Batista Campos, e segundo a definição trazida pela Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD” (Lei Federal nº 13.709.2018), na maior parte do tempo seremos o controlador das suas informações, sendo assim, responsável por definir o que acontece com estes dados e os deixá-los seguros. Para facilitar a compreensão desta política, todas as vezes que encontrar os termos “Casa Contente”, “nós” ou “nossos”, estamos nos referindo ao controlador dos seus dados pessoais, ou seja, a empresa Casa Contente Comércio de Móveis LTDA, todas as vezes que ler “usuário”, “você”, “seu” ou “sua”, nos referimos a você, nosso cliente ou usuário das nossas plataformas.

QUAIS DADOS PODERÃO SER COLETADOS

Durante sua experiência em uma de nossas lojas, podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais, de forma automática com o objetivo de conferência, monitoramento e controle, ou fornecidas diretamente por você, como por exemplo para a realização de seu cadastro. Veja abaixo quais dados pessoais nós podemos coletar e em cada situação:

Durante o cadastro:

• Nome completo;
• Foto;
• Número de CPF;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone fixo ou celular;
• Data de nascimento;
• Dados referentes aos seus endereços.

Durante o preenchimento do local de entrega e forma de pagamento:

• Endereço de cobrança;
• Endereço de entrega;
• Dados do cartão de crédito, quando escolhido como forma de pagamento.

Durante a análise e o monitoramento de suas compras ou outras transações financeiras:

• Dados cadastrais;
• Tipo de produto;
• Quantidade;
• Valor da mercadoria (unitário);
• Valor total da compra ou transação;
• Natureza da transação financeira;
• Informações da conta bancária e outros meios utilizados.
• Filiação.
• Informações de renda
• Informações sobre você que se tornaram públicas por você ou que estejam disponíveis publicamente;
• Informações que coletamos de terceiros como, por exemplo, complementos dos seus dados cadastrais (nome, filiação, data de nascimento, CPF, número de telefone, endereço, entre outros), score gerado por agências de crédito, se você faz parte de alguma lista de Pessoa Exposta Politicamente (PEP) ou de alguma lista de alerta (como, OFAC, CSNU e outras listas internacionais), entre outras.
• Informações que recebemos de parceiros para entrega de produtos adquiridos nas plataformas parceiras da Casa Contente como, por exemplo, resgate de produtos em programas de fidelidade ou qualquer outra plataforma em que a Casa Contente possa ofertar seu catálogo de produtos e serviços.
• Informações fornecidas por você, voluntariamente, como por meio de comunicações com a Casa Contente em redes sociais ou em comentários e avaliações de produtos.
• Cópias de documentos enviados por você como comprovante de residência, dados bancários ou cópia de um documento de identidade, geralmente utilizados para comprovação de seu cadastro ou validação de sua identidade.

COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS

Nós utilizamos os dados pessoais para garantir um atendimento de qualidade e uma melhor experiência na sua compra. Listamos abaixo as finalidades que poderemos utilizar seus dados pessoais:

• Para viabilizar a prestação de operações e serviços.
• Para realizar o atendimento de solicitações e dúvidas em nosso atendimento pós-venda.
• Para identificar corretamente o usuário.
• Para enviar os produtos adquiridos ou comunicações de ofertas.
• Para entrar em contato com você, quando necessário. Esse contato pode contemplar diversos assuntos, como comunicação sobre promoções e ofertas, respostas a dúvidas, respostas de reclamações e solicitações, atualizações dos pedidos realizados e informações de entrega.
• Para auxiliar no diagnóstico e solução de problemas técnicos.
• Para desenvolver novas funcionalidades e melhorias, melhorando a sua experiência com os nossos serviços disponíveis.
• Para consultar suas informações nas bases de dados de agências de crédito.
• Para realizar investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e crimes de lavagem de dinheiro e/ou de financiamento ao terrorismo.
• Para garantir o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou garantir o exercício regular de direitos da Casa Contente. Nesses casos, podemos, inclusive, utilizar e apresentar as informações em processos judiciais e administrativos, se necessário.
• Para colaborar com o cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador.

COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

Para a execução das atividades acima listadas, sempre que necessário, nós poderemos compartilhar os seus dados pessoais com outras empresas do grupo, com prestadores de serviço, parceiros ou com órgãos reguladores. Jamais comercializamos dados pessoais. Apresentamos a seguir um resumo destas possibilidades:

Prestadores de serviço: para que possamos disponibilizar nossos produtos e prestar os nossos serviços com qualidade, contamos com a colaboração de prestadores de serviço, que tratam os dados pessoais coletados em nosso nome e de acordo com nossas instruções. Esses prestadores de serviço atuam principalmente para nos auxiliar nas análise antifraude, intermediação de pagamentos, gestão de campanhas de marketing, enriquecimento de base de dados e armazenamento em nuvem, bem como para consecução dos serviços contratados, tais como contabilidade, tecnologia da informação, fornecedores, quando necessário, dentre outros.

Autoridades judiciais, policiais ou governamentais: nós devemos fornecer dados pessoais de Clientes e/ou Usuários, em atendimento à ordem judicial, solicitações de autoridades administrativas, obrigação legal ou regulatória, bem como para agir de forma colaborativa com autoridades governamentais, em geral em investigações envolvendo atos ilícitos.

Potenciais compradores: podemos compartilhar seus dados pessoais com outras empresas as quais a Casa Contente conclua uma negociação de venda ou transferência de parte ou da totalidade da atividade comercial, negócio ou operacional. Caso a venda ou transferência não sejam consumadas, solicitaremos ao potencial comprador que não faça uso e não divulgue seus dados pessoais de qualquer maneira ou forma, apagando-os por completo.

ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DE DADOS

Nós armazenamos seus dados de forma segura, em nossos servidores, localizados em data centers no exterior. São adotadas todas as medidas legais aplicáveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e suas futuras regulamentações, garantindo a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.

Nós adotamos as melhores técnicas para proteger os dados pessoais coletados de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, inclusive mecanismos de criptografia. Contudo, ressaltamos, que nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus dados estejam em risco, por favor, entre em contato conosco por meio dos nossos canais de atendimento que ficaremos felizes em te auxiliar prontamente. Nesse sentido, não nos responsabilizamos pela inserção de dados falsos ou inverdades das informações pelos usuários ou conduta maliciosa de terceiros, como hackers, exceto comprovada conduta culposa da Casa Contente. Quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteira responsabilidade do usuário/cliente.

Seus dados pessoais serão mantidos durante todo o período que for um cliente ativo da Casa Contente. Após esse período, podemos armazenar os seus dados pessoais por um período adicional para fins de auditoria, para possibilitar o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Faremos a retenção dos seus dados pelo prazo necessário, respeitando os prazos estabelecidos na legislação aplicável ou até que ocorra a solicitação de exclusão definitiva por sua parte. Neste caso, nós cessaremos imediatamente a utilização dos seus dados para fins comerciais, porém armazenaremos os seus dados enquanto tenhamos obrigações legais, tributárias ou judiciais a cumprir com tais dados.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

A Casa Contente Comércio de Móveis LTDA, inscrito no CNPJ 13.364.464/0001-29, com sede na Travessa Padre Eutíquio, No 1198, Batista Campos, assegura aos seus usuários/clientes seus direitos previstos no art. 18 da LGDP. Dessa forma, você pode em relação aos dados do titular, a qualquer momento e mediante requisição:

1. confirmar a existência de tratamento;
2. acesso aos dados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
5. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
6. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
7. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

COMO ACESSAR E CONTROLAR SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Você pode solicitar informações, alteração, esclarecimentos ou exclusão de seus dados por meio do contato: informatica@casacontente.com.br.

Vamos exercer imediatamente as solicitações, nos termos da lei de proteção de dados aplicável.